De acordo com Melitha Novoa Prado, advogada especializada em relacionamento de redes varejistas e franqueadoras, o Código de Ética, em geral, envolve aspectos relativos à proteção da marca, vendas ativas fora do território, relacionamento com outros franqueados e consumidores, propaganda e marketing. “A criação desse importante instrumento não está prevista na Lei de Franchising. No entanto, uma vez criado, ele deve ser anexado ao contrato de franquia”, explica a consultora.

Por não se tratar de um documento jurídico, a linguagem do Código de Ética tem de ser coloquial e objetiva. “Sempre reforço que ele tem de ter a cara do franqueador”, ilustra Melitha.

O documento é um instrumento também fiscalizador, uma vez que monitora todas as ações da rede, evitando canibalismo, danos à imagem da marca e invasão de território, entre outros possíveis problemas. “Certa vez, uma rede descobriu que um franqueado vendia produtos de seu concorrente e recebia comissão por isso”, conta Melitha. “Com base no Código de Ética da rede – que regularizava as ações de venda e postura frente à concorrência – o franqueador rescindiu o contrato de franquia”.

Para as redes que ainda não possuem um Código de Ética, a consultora dá as dicas. “Reúna o Conselho de Franqueados, defina os valores da rede e cheguem a um consenso. Assim que o texto for aprovado, divulgue-o e passe a anexá-lo ao contrato de franquia”. Melitha dá ainda um mais um recado aos franqueadores. “A ética de uma rede nunca foi tão valorizada. Trabalhem com transparência para a integração e companheirismo dos franqueados em prol do desenvolvimento de uma marca forte, dentro de princípios éticos, que afastem qualquer manipulação, simulação ou concorrência na própria rede”.

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